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postado em 05 mar 2008 em Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

Comerciantes e ambulantes devem se adequar a novas regras

Em uma reunião que aconteceu esta manhã no Ministério Público entre o gestor de Fiscalização da Prefeitura, Elcio Cabral, e o promotor Wagner de Pina Cabral, ficou determinado que o prédio onde funciona o Shopping Popular Paulo Reis (camelódromo), que foi interditado na tarde de ontem por irregularidades encontradas pelo Corpo de Bombeiros, já foi liberado para o seu funcionamento.

Ficou determinado também, com base no artigo 129 da Constituição Federal de 1988, que a Prefeitura fizesse uma inspeção/fiscalização do camelódromo e de todos os vendedores ambulantes, para verificar se eles estavam em dia com o seu alvará de licença.   Segundo Élcio Cabral, muitos deles, inclusive o proprietário do prédio, tinham o alvará, mas o Corpo de Bombeiros fez algumas alterações nas normas de segurança. “Devido a estas alterações é necessário que todos se adaptem a estas novas regras e retirem uma nova licença. Peço que todos procurem a Prefeitura para que a situação seja regularizada, não havendo assim mais fechamento de estabelecimentos. Este problema não é só com o Shopping Paulo Reis, mas também de outros comércios da Cidade”, esclarece.  

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