Audiência pública debate implantação do sistema de monitoramento de presos por tornozeleira - Prefeitura Municipal de Rio Verde
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postado em 12 abr 2013 em Procuradoria Geral do Município

Audiência pública debate implantação do sistema de monitoramento de presos por tornozeleira

 

Aconteceu na manhã de hoje, 12, uma audiência pública para se discutir como será o processo de implantação do sistema de monitoramento de reeducandos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Rio Verde.   A solenidade de abertura oficial do evento, que aconteceu no Tribunal do Júri do fórum do município, contou com presença maciça de autoridades, como: o secretário de Administração, José Carlos Pimenta Cabral, na oportunidade representando o prefeito Juraci Martins; o procurador geral do município, José Mário Vieira de Paula e Silva; o juiz da vara criminal de Rio Verde, Javahé de Lima Junior; o diretor geral da Agência Prisional de Rio Verde, Weber de Paula; o delegado da 8ª Delegacia de Polícia e representante da polícia civil de Rio Verde, Danilo Fabiano Carvalho; o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rio Verde, Fábio Losi; o deputado estadual, Karlos Cabral; como representante da Polícia Militar do município, capitão Airton; os vereadores Lindomar Barros, José Antônio e o presidente da Casa de Leis, Idelson Mendes; o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Manoel Divino. Além, de presidentes e representantes de várias entidades de classe de Rio Verde, da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), dos setores de indústria e comércio da cidade, demais secretários e gestores municipais, magistrados e advogados que atuam no ramo aqui no município.   Em seu discurso para abrir oficialmente o encontro, o juiz Javahé de Lima Junior, enfatizou a importância de o sistema penal de Rio Verde passar a contar com o monitoramento dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. “A ideia é fazer com os reeducandos de Rio Verde possam voltar, aos poucos, para o convívio social, buscando novas oportunidades no mercado de trabalho e estudar, por exemplo. O custo de um preso ser monitorado pela tornozeleira é bem menor do que mantê-lo encarcerado”, disse o magistrado.   Em seguida, o gerente de informática da AGSEP, Danilo Diniz, que também é agente prisional em Goiânia, explicou como irá funcionar o sistema e ressaltou que o mesmo já é utilizado, desde a década de 90, em vários países do mundo. Segundo ele, no Brasil, esse monitoramento já é realizado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Rondônia   “A intenção é resolver o deficit de vagas no sistema prisional na cidade e no estado, colocando reeducandos de baixa periculosidade no regime domiciliar. É uma forma de eles, controlados pela tornozeleira, conviver de novo com a família e com a sociedade como um todo. Os demais estados que estão na iminência de implantar o sistema, além de Goiás, são: Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina”, comentou Danilo.   Ele salientou também, durante sua palestra, que o custo mensal será de R$ 315,00, por preso com a tornozeleira instalada e em monitoramento, o que ainda é bem mais vantajoso do que mantê-lo encarcerado, pois o valor que se gasta por mês com cada reeducando na CPP é de cerca de R$ 2.800,00. “Quero deixar claro que Rio Verde será o primeiro município a receber o sistema, em caráter de experiência, no estado. Muitos de vocês devem estar se perguntando se o sistema é confiável. Sim, é confiável, porque se o lacre da tornozeleira, por qualquer motivo, for rompido, a central de monitoramento recebe o aviso e aciona uma viatura da polícia para se averiguar o que pode ter acontecido. Além disso, em qualquer lugar que o preso estiver, ele é monitorado pelo sistema. A bateria que mantém a tornozeleira funcionando tem duração de um ano e ela pode ser molhada que não se danifica facilmente”, disse. Conforme Danilo, em princípio serão adquiridas mil unidades da tornozeleira.   Ao final da palestra, o evento foi aberto para debate e os presentes puderam tirar dúvidas. Por enquanto, não há data específica para a implantação do sistema em Rio Verde, mas, conforme informações repassadas, isso deve acontecer em breve.

 

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