Aprovada na Câmara emenda da MP 327 que reduz quorum da CTNBio - Prefeitura Municipal de Rio Verde
ACESSIBILIDADE
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
  • serviços Cidadão

  • serviços Empresa

  • serviços Servidor

  • consulta Processos

  • Acesso à
    Informação
+
postado em 20 dez 2006 em Secretaria Infraestrutura Urbana

Aprovada na Câmara emenda da MP 327 que reduz quorum da CTNBio

A Câmara votou e aprovou hoje, dia 20, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 327/06, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que acrescenta dispositivos e outras providências à Lei nº 9.985/2000, incluindo a redução do quorum mínimo exigido nas reuniões plenárias da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Com a mudança, passa a ser de 14 votos, ou seja, de maioria absoluta. Até agora, era de 18 votos, ou seja, de dois terços.   A aprovação da modificação ocorreu após inúmeras manifestações de protesto por parte de cientistas e agricultores que estiveram pessoalmente em Brasília, nessas últimas semanas, para apoiar in loco a aprovação da medida que restabelece as deliberações da CTNBio. Para se ter uma idéia do seu significado, durante todo o ano de 2006, o órgão não conseguiu deliberar sobre a comercialização de nenhum produto transgênico, devido aos entraves burocráticos relacionados à exigência de quorum mínimo de dois terços (16 votantes) para a validade de uma votação.   Houve comemorações entre os agricultores. O presidente do Clube Amigos da Terra, de Tupanciretã-RS, o agricultor gaúcho Almir Rebelo, já antevê a aprovação de novas culturas transgênicas no Brasil, como por exemplo o milho Bt. ”Além da facilidade de manejo e redução de custos de plantio, com essa liberação, vamos poder enfrentar os colegas argentinos de igual para igual no uso de novas tecnologias“, afirmou.     Clube Amigos da Terra

Compartilhe notícia:

Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

64 3620-2065 / 9 9264-3896

Hospital Materno Infantil Augusta Bastos (HMIAB)

64 36

Departamentos

CMEI Professora Judith Iara Alves Augusto

64 99284-7521

EMEF Professora Maria Dulce Rocha Duarte Barbosa

64 3620-2011 / 9 9278-2472

CMEI Caminho da Vida

64 3620-3228

Secretarias

Secretaria de Planejamento e Gestão

64 3602-8040 / 3602-8087

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria de Turismo

64 3620-2146

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 - 64 3602-8123

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3620-2131 / 3620-2141

Secretaria Infraestrutura Urbana

64 3602-7200

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

Secretaria de Cultura

64 3620-2071

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1281 / 64 992241507