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postado em 28 mar 2009 em Notícias

Amesgo: Reunião Extraodinária realizada em Rio Verde resulta em primeira carta da Associação

O encontro realizado em Rio Verde durante este sábado, 28, que reuniu prefeitos dos 12 municípios goianos da Associação dos Municípios do Extremos Sudoeste Goiano já começa a render frutos. O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, todos com o mesmo propósito: apresentar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios e apresentar e discutir soluções para tais problemas.

Ao final do encontro, chegou-se a conclusão que os principais problemas comuns a todos os municípios são: queda de receita, ICMS e FPM, não pagamento de parcela de recursos para os Programas de Saúde da Família pelo Estado, más condições das rodovias que cortam a região e falta de pavimentação em trechos importantes, entre outros.

Também foi pactuado que os Municípios do Extremo Sudoeste do Goiás estarão unidos em prol da luta por benefícios de toda a Região, bem como participarão dos movimentos municipalistas promovidos pela AGM – Associação Goiana de Municípios – e pela FMM – Frente de Mobilização Municipalista, especialmente as manifestações que se realizarão em Goiânia nos dias 31 de março de 2009 e 01º de abril de 2009.   Confira a íntegra do documento:   1ª CARTA DA AMESGO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUDOESTE GOIANO                        Aos 28 dias do mês de março do ano de 2009, reunidos na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, os representantes dos Municípios de Rio Verde, Prefeito Juraci Martins de Oliveira; de Chapadão do Céu, Prefeito Paulo Rodrigues da Cunha; Prefeito de Caçu, André Luiz Guimarães; Prefeito de São Simão, Francisco de Assis Peixoto; Prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves; Prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio; Prefeito de Itarumã, Wilmar Bento Severino; Prefeita de Cachoeira Alta, Eline Petroni Caiado Fleury; Prefeito de Aporé, Antônio Melhado Sobrinho; Prefeito de Serranópolis, Sidinei Pinheiro; Prefeito de Santo Antônio da Barra, José Cândido do Nascimento; Prefeito de Gouvelânidia, Izoldino Batista Cruz; Prefeito de Paranaiguara, Célio Batista Nunes; Deputado Federal Leandro Vilela; Deputado Estadual Romilton Moraes; Deputado Estadual Paulo César Martins; Vice Prefeito de Rio Verde, Demilson Lima, Vice Prefeito de Jataí, Reni Franco Garcia, Vereador de Rio Verde Nilton Lamas, representado todos os vereadores; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Paulo Martins, representando o Governador Alcides Rodrigues Filho; Primeira Dama de Quirinópolis, Zélia Teodoro Alves, representando todas as primeiras damas, aprovaram em reunião ordinária da AMESGO – Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – a presente “CARTA” objetivando apontar à sociedade, às autoridades Federais e Estaduais, as principais carências e dificuldades encontradas pelos Municípios da Região Sudoeste do Estado de Goiás, a seguir enumeradas:   A)        significativa queda de receita municipal, especialmente as seguintes: A-1) sucessivas quedas do Índice de Participação do ICMS dos Municípios do Sudoeste, cuja economia é baseada na produção agropecuária; A-2) previsão de queda de 14,5% do FPM em comparação com o mês de março de 2008; A-3) FPM: queda real de 12,6% do FPM em 2009, em comparação com o mesmo período de 2008; A-4) queda da arrecadação do ISS – Imposto sobre Serviços; A-5) não pagamento aos Municípios pelo Governo do Estado dos recursos do ICMS apuradas com os leilões do Programa FOMENTAR; A-6) não pagamento pelo Governo do Estado de parcela de recursos do PSF – Programa Saúde da Família; A-7) índice de correção da dívida dos Municípios com o INSS extremamente elevado e prejudicial;   B)        aumento significativo de despesas dos Municípios nos últimos anos, ocasionado principalmente pelos acréscimos reais do salário mínimo, dos custos de insumos de obras, de serviços públicos e de máquinas e pela crescente demanda por serviços públicos essenciais; C)        ausência de obras de infra-estrutura necessárias ao incremento da produção agroindustrial da região Sudoeste, especialmente as seguintes: C-1) ausência de pavimentação asfáltica da GO-206 entre Chapadão do Céu e Itumirim; C-2) ausência de pavimentação asfáltica entre Perolândia e a Rodovia BR-364; C-3) precariedade da Rodovia entre Quirinópolis e São Simão; C-4) precariedade das Rodovias Estaduais de acesso a Aporé; C-5) dificuldade de acesso da região Sudoeste com os Portos Nacionais, especialmente ao Porto de São Simão; C-6) inexistência da Ferrovia Norte-Sul interligando o Sudoeste Goiano com o restante do Brasil; C-7) alargamento da BR-364, do KM 00 a 20, visando conferir segurança aos usuários; C-8) construção de trevos com segurança na BR-364, Km 01, trevo de acesso ao Porto de São Simão, KM 06, Trevo Sul, de acesso ao Município de São Simão, KM 08, Trevo Norte, de acesso a São Simão, Trevo de acesso ao Distrito de Itaguaçu, Trevo de acesso à cidade de Paranaiguara interligando a BR-364 à GO-164; C-9) demora na reconstrução da ponte sobre o Rio Corrente entre Itarumã a Itajá; C-10) continuação da pavimentação asfáltica da GO-333, entre Rio Verde a Paraúna; D) injustiça para com os Municípios na repartição das receitas tributárias, favorecendo apenas a União e os Estados; E)   construção da sede própria da AMESGO em Goiânia para melhorar o atendimento às pessoas carentes que buscam tratamento médico na Capital e para melhor apoiar o trabalho dos Prefeitos em Goiânia; F)   segurança no Porto de São Simão, tendo em vista o enorme fluxo de caminhões, de cargas e de pessoas; G) não contemplação dos Municípios com menos de 50.000 habitantes no Programa Habitacional do Governo Federal visando a construção de 1.000.000 de casas.                      Também foi pactuado que os Municípios do Extremo Sudoeste do Goiás estarão unidos em prol da luta por benefícios de toda a Região, bem como participarão dos movimentos municipalistas promovidos pela AGM – Associação Goiana de Municípios – e pela FMM – Frente de Mobilização Municipalista, especialmente as manifestações que se realizarão em Goiânia nos dias 31 de março de 2009 e 01º de abril de 2009.                      Foi manifestado apoio e solidariedade ao protesto organizado pela Associação dos Municípios do Norte de Goiás, que visa fechar por uma semana as Prefeituras da Região Norte do Estado de Goiás para chamar a atenção da sociedade diante da atual realidade dos Municípios brasileiros, principalmente os menores.     Prefeito de Rio Verde Juraci Martins de Oliveira;   Prefeito de Chapadão do Céu Paulo Rodrigues da Cunha   Prefeito de Caçu André Luiz Guimarães;   Prefeito de São Simão Francisco de Assis Peixoto   Prefeito de Quirinópolis Gilmar Alves   Prefeito de São Miguel do Passa Quatro Márcio Cecílio   Prefeito de Itarumã Wilmar Bento Severino   Prefeita de Cachoeira Alta Eline Petroni Caiado Fleury   Prefeito de Aporé Antônio Melhado Sobrinho   Prefeito de Serranópolis Sidinei Pinheiro   Prefeito de Santo Antônio da Barra José Cândido do Nascimento   Prefeito de Gouvelânidia Izoldino Batista Cruz   Prefeito de Paranaiguara Célio Batista Nunes   Deputado Federal Leandro Vilela   Deputado Estadual Romilton Moraes   Deputado Estadual Paulo César Martins   Vice Prefeito de Rio Verde Demilson Lima   Vice Prefeito de Jataí Reni Franco Garcia   Vereador de Rio Verde Nilton Lamas representado todos os vereadores   Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura Paulo Martins, representando o Governador Alcides Rodrigues Filho   Primeira Dama de Quirinópolis Zélia Teodoro Alves representando todas as primeiras damas

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