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postado em 18 mar 2009 em Secretaria de Assistência Social

Alunos do PETI Santa Cruz serão transferidos

Aconteceu na noite desta terça-feira, 17, uma reunião entre a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e os pais dos alunos. Este encontro foi para decidirem a mudança do local das aulas do PETI da Vila Santa Cruz, que acontecia no terminal dos Trabalhadores para o prédio onde funcionava a Clínica Nova Vida, no Santa Cruz II. A proposta foi votada pelos presentes e a maioria decidiu pela mudança.   O prédio para onde os alunos serão transferidos vai passar por uma reforma logo que o processo licitatório seja concluído. Enquanto as obras no local não terminam, os alunos serão remanejados para outros PETIs.   O que é o Peti?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil compõe o Sistema Único de Assistência Social - SUAS com duas ações articuladas – o serviço sócio educativo ofertado para as crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias. Além de prever ações sócio assistenciais com foco na família potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.

O objetivo do Programa é erradicar as piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Para isso, o Peti concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada. É um processo de resgate da cidadania de seus usuários e de inclusão social de suas famílias.

O público alvo do Programa são famílias com crianças e adolescentes até 14 anos envolvidos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, como as realizadas em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e lixões e o trabalho doméstico.   Contrapartidas   Para receber a bolsa do programa, as famílias têm que assumir compromissos com o governo federal, garantindo a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola e nas atividades sócio-educativas equivalente a 85% do período total; o afastamento definitivo das crianças e adolescentes menores de 14 anos do trabalho; a participação das famílias nas ações sócio educativas e de ampliação e geração de renda que lhes forem oferecidas.                 Fotos: washington Oliveira                  Os presentes participaram fazendo perguntas                           Equipe de gestão dos PETI's                     Norma, coordenadora da Promoção Social                      A equipe apresentou os beneficios da mudança

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