Alterado Índice de Participação dos Municípios - Prefeitura Municipal de Rio Verde
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postado em 14 jun 2006 em Secretaria da Fazenda

Alterado Índice de Participação dos Municípios

Foi assinada pelo secretário da Fazenda Oton Nascimento Júnior a primeira resolução que altera os Índices de Participação dos Municípios em vigor desde janeiro por decisão judicial. A nova resolução, que deve ser publicada até segunda-feira, 19, no Diário Oficial do Estado, beneficia Cristalina e Rio Verde.

Os dois municípios obtiveram liminares do Tribunal de Justiça para aumentar suas receitas acima da cota fixada pelo Coíndice. Mas a Procuradoria Geral do Estado já prepara a defesa do Estado para tentar derrubar as liminares. O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), presidido pelo secretário da Fazenda, deve se reunir no dia 30 deste mês para discutir o IPM que vai vigorar em 2007, em caráter preliminar.

A aprovação definitiva dos índices deve ocorrer no segundo semestre e será feita após estudo técnico comprovar o crescimento do valor adicionado da atividade econômica em cada um dos municípios goianos. 

Fonte: Agecom-GO

 

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