A Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) informa que estão disponíveis os editais para o processo eletivo da composição do Cacs-Fundeb – gestão 2013/2015 para os seguintes segmentos: pais de alunos, estudantes da educação de jovens e adultos e gestores das unidades, todos da rede pública municipal de ensino.
No segmento professores, os representantes serão indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Rio Verde (Sintraerv) como entidade de classe na categoria em âmbito municipal, o que é prescrito nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007, Art. 24, § 3º, inciso III Portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 430/2008, Art. 5º, inciso III, alínea “c”, e Manual de Orientações do FUNDEB do Ministério Público. Dessa forma, serão indicados, mediante eleição até o dia 8 de março, dois representantes dos professores, sendo um para assumir o cargo de titular e outro suplente, os quais devem ter vinculo formal com o Sindicato que os representa e que não tenha parentesco até terceiro grau com autoridades municipais e/ou funcionários de empresas de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundeb municipal, bem como parentes até terceiro grau de tesoureiro ou contador dessas empresas. O Cacs-Fundeb é um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do município. Abaixo, acompanhe os editais: 1- Edital de processo eletivo para composição do segmento pais de alunos da rede pública municipal nos quadros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – gestão: 01/04/2013 a 31/03/2015. http://www.rioverdegoias.com.br/sme/arquivos/download/downs-218-0.pdf 2- Edital de processo eletivo para composição do segmento estudantes de educação de jovens e adultos da rede pública municipal nos quadros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – gestão: 01/04/2013 a 31/03/2015. http://www.rioverdegoias.com.br/sme/arquivos/download/downs-219-0.pdf 3- Edital de processo eletivo para composição do segmento diretores das unidades escolares da rede pública municipal nos quadros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – gestão: 01/04/2013 a 31/03/2015. http://www.rioverdegoias.com.br/sme/arquivos/download/downs-220-0.pdf
postado em 21 fev 2013 em
Secretaria de Educação