De acordo com a Lei nº 11.947 no artigo 14, no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) para (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Para isso, os programas precisam ser implantados na Cidade.
Visando contribuir com os pesquisadores que estão analisando a possibilidade de implantação de programas deste gênero na Cidade, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marion Kompier, juntamente com os gestores e técnicos que compõem a sua pasta, reuniu-se nos últimos dias 21 e 22 com os representantes da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e do Instituto Brasileiro de Analise Sociais Econômicas (IBASE). O engenheiro agrônomo e um dos responsáveis pela assistência técnica para a produção familiar da Secretaria, Orlando Costa Pina Filho, explica que os pesquisadores escolheram Rio Verde, porque o município já iniciou o processo de implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por envolver as escolas, o grupo também conversou com o secretário de educação, Levy de França, com o intuito de analisar as maiores dificuldades de implantação do PNAE. Segundo a direção da ABRANDH E IBASE o objetivo da pesquisa “Agricultura Familiar, Alimentação Escolar e a Realização do Direito humano à alimentação adequada” é identificar, as potencialidades e as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares participantes do PNAE e PAA. Analisando também os desafios e conquistas da prefeitura e das escolas que adquirem alimentos desses agricultores. Os visitantes demonstraram satisfação na receptividade obtida em Rio Verde. “Agradecemos ao suporte que os gestores e técnicos municipais nos proporcionaram para o desenvolvimento do trabalho de campo”, observaram Francisco Menezes, representante do IBASE, e Marilia Leão, da ABRANDH. Os pesquisadores fizeram várias perguntas para os técnicos da secretaria
postado em 23 fev 2011 em
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Pesquisadores de Brasília visitam Rio Verde para analisar a implantação de programas sociais
