A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, torna público a Justificativa, o Extrato da Justificativa e o Decreto Municipal nº. 1.552/2020 de Dispensa de Chamamento Público para conceder recurso para a Associação Beneficente Auta de Souza - ABAS, diante da calamidade pública provocada pelo novo Coronavírus, de acordo com a Lei nº. 13.019/2014, Decreto Municipal 212/2017 e demais legislação pertinente ao desenvolvimento do plano de trabalho apresentado.
Assim sendo, abre-se o prazo de 5(cinco) dias para eventuais impugnações.