A data de vencimento da taxa de vistorias inerentes à renovação de alvará do comércio, indústria e prestação de serviços em Rio Verde, que aconteceria no próximo dia 24, foi prorrogada para o dia 31 de maio de 2020. Desta forma, os alvarás de licença de localização e funcionamento cuja validade originalmente era o dia 31 de dezembro de 2019 ganham até o final de maio.
A medida considerou o momento de crise causado pelo novo coronavírus e o objetivo é proteger o contribuinte e também os servidores municipais.
Ato Normativo 006/20 Altera o Ato Normativo 005/20 que define novo prazo para pagamento de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento referente ao exercício 2020, para o dia 31 de maio de 2020. Confira: