» TERMO ADITIVO EDITAL Nº 005/2007 - CONCURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
5º. TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº. 003/2007
 
O Prefeito Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, tendo em vista o que preceitua o art. 37 da Constituição Federal, a Lei Municipal n. 3.853/1999 (Estatuto, Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores Municipais) e a Lei Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde), torna público o 5º. Termo Aditivo de Alteração do Edital nº. 003/2007 de 29 de março de 2007, nos seguintes termos:
 
1. – Acrescenta item 2.6 ao Edital n.003/2007, com a seguinte redação: “2.6 – Vide cronograma do Concurso no Anexo IV”.
2. – Ficam alterados os quadros do item 3.2.2.4 do Edital n. 003/2007, relativamente aos cursos na área dos cargos de opção para os Níveis Médio e Superior, como segue: 3.2.2.4 – Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação.
Cargos de Nível Médio
TÍTULOS
VALOR UNITÁRIO
MÁXIMO
VALOR MÁXIMO
Cursos na área do cargo de opção, com carga horária igual ou superior a 04 horas (cursos, minicursos, oficinas, treinamentos).
1,0 pontos
10 títulos
10,0 pontos
Fica excluído pelo 2º. Termo Aditivo
 
 
 
TOTAL MAXIMO DE PONTOS PERMITIDOS
10,0 pontos
 
Cargos de Nível Superior
TÍTULOS
VALOR UNITÁRIO
MÁXIMO
VALOR MÁXIMO
Cursos na área do cargo de opção, com carga horária igual ou superior a 04 horas (cursos, minicursos, oficinas, treinamentos).
1,0 ponto
 
5 títulos
5,0 pontos
Curso de aperfeiçoamento, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 180 horas, na área do cargo de opção. Curso de especialização em andamento, com pelo menos 50% do curso concluído, (equivalente a 180 horas).
5,0 pontos
 
 
 
2 títulos
10,0 pontos
Curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área do cargo de opção. Mestrado em andamento, na área do cargo de opção.
10,0 pontos
 
1 título
10,0 pontos
Mestrado na área do cargo de opção. Doutorado em andamento, na área do cargo de opção.
15,0 pontos
1 título
15,0 pontos
Doutorado na área do cargo de opção
20,0 pontos
1 título
20,0 pontos
Fica excluído pelo 2º. Termo Aditivo
 
 
 
TOTAL MAXIMO DE PONTOS PERMITIDOS
30,0 pontos
 
3. – Altera item 3.2.2.9 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “3.2.2.9 – As declarações, certificados e diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação só serão aceitos quando emitidos por instituições reconhecidas pelos órgãos competentes”.
4. – Altera item 3.2.2.11 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “3.2.2.11 – A comprovação da realização de cursos será feita mediante a entrega de cópias autenticadas dos respectivos diplomas, certificados ou declarações, constando carga horária, conteúdo programático ou histórico escolar, quando for o caso”.
5. – Altera item 3.2.2.12 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “3.2.2.12 – As declarações ou certificados de cursos de extensão só serão aceitos quando emitidos por instituições cuja competência na área possa ser comprovada”. 
6. – Acrescenta item 3.2.2.12.1 ao Edital n.003/2007, com a seguinte redação: “3.2.2.12.1 – Não serão aceitos, para efeito de pontuação, declarações e certificados de participação em simpósios, congressos, seminários, encontros, palestras e semelhantes”.
7. – Altera item 3.2.2.14 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “3.2.2.14 – Os candidatos habilitados a 2ª etapa do Concurso que não entregarem à Comissão Organizadora do Concurso, os documentos referentes a prova de títulos, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2008, das 08 às 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Rio Verde – Goiás, receberão nota zero na 2ª etapa do Concurso”.
8. – Altera item 3.2.2.15 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “3.2.2.15 – Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio”.
9. – Acrescenta item 4.3.1 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.3.1 – Segundo período de inscrição: 18 e 19 de dezembro de 2007, das 8 às 17 horas”.
10. – Acrescenta item 4.18 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.18 – Em razão do adiamento do Concurso, será aberto um segundo período de inscrições para novos candidatos, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2007, das 08 às 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Rio Verde, situada na Av. Presidente Vargas nº. 3.215, Vila Maria, Rio Verde – Goiás”.
11. – Acrescenta item 4.18.1 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.18.1 – Os candidatos inscritos no período de inscrição datado de 23 a 25 de abril de 2007, não necessitam efetuar novas inscrições, salvos aqueles que formalmente solicitaram o cancelamento de suas inscrições”.
12. – Acrescenta item 4.19 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.19 – Em virtude do adiamento do Concurso será permitida alteração do cargo de opção, desde que o valor de inscrição para o cargo pleiteado seja igual ou superior ao do cargo constante da primeira inscrição”.
13. – Acrescenta item 4.19.1 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.19.1 – A alteração de inscrição em que os valores sejam compatíveis será feita mediante solicitação do candidato, havendo compensação de valores. Em havendo diferença de valores, deverá o candidato efetuar o devido pagamento da diferença para efetivação da alteração da inscrição”. 
14. – Acrescenta item 4.19.2 ao Edital 003/2007, com a seguinte redação: “4.19.2 – Não será aceita alteração de inscrição nos casos em que esta implique em devolução financeira ao candidato por parte da Prefeitura Municipal de Rio Verde”.
15. – Altera item 5.2 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “5.2 – As Provas Objetivas serão realizadas no Município de Rio Verde – Goiás, no dia 13 de janeiro de 2008, das 08 h às 12 h, no Campus Universitário da Fesurv – Universidade de Rio Verde, setor universitário”.
16. – Altera item 5.11 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “5.11 – Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, para divulgação, às 13 horas do dia 13 de janeiro de 2008”.
17. – Altera item 5.13 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “5.13 – O resultado da 1ª etapa do Concurso (níveis médio e superior) será divulgado no placar da Prefeitura Municipal de Rio Verde e no endereço eletrônico (www.rioverdegoias.com.br), às 08 horas do dia 17 de janeiro de 2008”.
18. – Altera item 5.14 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação:” 5.14 – Os candidatos habilitados à Prova de Títulos deverão entregar, à Comissão Organizadora do Concurso, os documentos referentes à Prova de Títulos, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2008, das 08 às 17 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Rio Verde – Goiás”.
19. – Altera item 5.15 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “5.15 – O resultado do Concurso será divulgado no dia 13 de fevereiro de 2008, às 17 horas”.
20. – Altera item 5.16 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “5.16 – O Resultado Oficial Definitivo do Concurso será divulgado no placar geral da Prefeitura Municipal de Rio Verde e no endereço eletrônico www.rioverdegoias.com.br, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 13 horas”.
21. – Altera item 9.1 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “9.1 – Admitir-se-á um único recurso para cada candidato relativamente ao conteúdo das questões e/ou aos gabaritos divulgados, desde que devidamente fundamentado e apresentado, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da realização das Provas Objetivas (dias 14 e 15 de janeiro de 2008), na sede da Prefeitura Municipal de Rio Verde, no horário das 08 às 12 h”.
22. – Altera item 9.3 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação:” 9.3 – As decisões dos recursos, de que trata o item 9.1, serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, no site: www.rioverdegoias.com.br e no placar da Prefeitura Municipal de Rio Verde, como segue: a) Recursos referentes aos níveis médio e superior, no dia 17 de janeiro de 2008, quando da divulgação do resultado da 1ª etapa dos níveis mencionados; b) Recursos referentes ao nível fundamental, no dia 13 de fevereiro de 2008, quando da divulgação do resultado do Concurso”.
23. – Altera item 9.7 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “9.7 – Os candidatos poderão impetrar recursos contra o resultado do Concurso, endereçando-o à Comissão Organizadora do Concurso Público, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008, no Departamento de Pessoal da PMRV, no horário das 08 às 13 horas”.
24. – Altera item 9.8 do Edital 003/2007 que passa ter a seguinte redação: “9.8. – As decisões dos recursos de que trata o item 9.7 serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado oficial definitivo do Concurso Público, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 13 horas”.
25. – As demais disposições do Edital nº.003/2007 (com a redação dada pelo 5º Termo Aditivo), continuam inalteradas e informações complementares sobre o Concurso, bem como o Edital Oficial e o Edital Consolidado, os 1º., 2º., 3º., 4º. e o 5º. Termos Aditivos de Alterações do Edital n. 003/2007 e Anexos encontram-se disponíveis no placar da Prefeitura Municipal de Rio Verde e no site: www.rioverdegoias.com.br.
26. – Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
                                                                        Rio Verde, Estado de Goiás, 06 de dezembro de 2007.
 
 
 
 
 
Paulo Roberto Cunha
PREFEITO DE RIO VERDE
 

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