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Créditos Especiais 2018

  • Lei Nr. 6819/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6821/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6827/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6850/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6868/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6872/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA
  • Lei Nr. 6887/18 - Altera Leis, LDO, PPA e LOA


  • Decretos de suplementação 2018
  • Decreto de Suplementação - Janeiro
  • Decreto de Suplementação - Fevereiro
  • Decreto de Suplementação - Março
  • Decreto de Suplementação - Abril
  • Decreto de Suplementação - Maio
  • Decreto de Suplementação - Junho
  • Decreto de Suplementação - Julho
  • Decreto de Suplementação - Agosto
  • Decreto de Suplementação - Setembro

    Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

  • 6739-17 LDO 2018
  • 6789-17 alteracoes LDO 2018
  • 6870/18 - LDO 2019


  • Lei Orçamentária Anual - LOA

  • 6790-17 LOA 2018
  • Audiência Pública - LOA 2019
  • Treinamento Emendas Câmera - LOA

    Plano Plurianual 2018/2021- PPA

  • 6791-17 PPA 2018-2021
  • Relatório de Avaliação Periódica dos Programas

    Transposição, Transf. e Remanejamento de Créditos Orçamentários

  • Lei NR 6820/2018 Transposição, Transf. e Remanejamento de Créditos Orçamentários