A Carta de Serviços ao Cidadão informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo.
Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão através do Quadro (abaixo):
SECRETARIA DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cata Treco
Eco Ponto
Limpeza Publica
Viveiro Municipal – Doação de Mudas de Árvores
Atendimento ao Público através de solicitação de troca de iluminação pública.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Registro de Acidente de trânsito / BOAT.
Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal aplicada pela AMT ou PM / Recurso.
Fiscalização de Veículos / Denúncia.
Licença - Obras que Interferem no Trânsito.
Cartão de estacionamento para idoso.
Cartão de estacionamento para Portador de Necessidades Especiais.
Itinerários e horários de Ônibus.
Atendimento de Reclamações e Denúncias.
SECRETARIA DA FAZENDA
Consulta / Débito / Nfs-e / CND / Abertura de Empresa / DMS / REST / ITU / IPTU / ISSQN / ITBI.
Emissão De Duam De IPTU
Emissão De Duam Diversos
Andamento De Processo / Protocolo
Autenticação De Relatórios
Extratos De Imóveis E Emissão De Duam
Extratos Contribuinte E Emissão De Duam
Extratos Atividade Econômica E Emissão De Duam
Abertura E Alteração em Geral De Empresas
Abertura E Alteração em Geral De Empresas
Emissão De Nota Fiscal Eletrônica De Serviços
Manual Webservice
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
Recuperação e construção de estradas rurais e Recuperação e construção de pontes e bueiros rurais
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Dispensa de Licenciamento Ambiental
Autorização Mineral
Licença de Funcionamento
Licença de Instalação e Funcionamento de Estações Rádio Base e Estruturas para Telecomunicação
Licença de Instalação
Licença Ambiental Simplificada
Licenciamento Ambiental para Loteamento
Uso do Solo Provisório para Atividade Excepcionais
Uso do Solo
Previa de Localização
PROCON MUNICIPAL
Consumo / Produtos / Serviços Privados / Serviços Essenciais / Serviços Financeiros
SECRETARIA DE SAÚDE
Centro Testagem e Aconselhamento (CTA)
Programa de Controle de Hanseníase e Tuberculose. Atendimento médico e de enfermagem, solicitação de exames laboratoriais específicos
Serviço de Assistência Especializada (SAE)
Vigilância Sanitária Municipal (VISAM)
Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Vigilância de Zoonoses / Saúde Pública
Programa controle de vetores
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SUDERV
Emissão De Certidão De Ocupação Do Solo
Emissão De Alvará De Licença Para Construção Residencial
Emissão De Alvará De Licença Para Construção Misto/Comercial/Industrial
Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Residencial
Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Misto/ Comercial/ Industrial
Emissão De Alvará De Licença Para Microrreforma Residencial
Emissão De Alvará De Licença Para Microrreforma Misto/ Comercial/ Industrial
Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Já Demolida)
Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Não Demolida)
Emissão De Licença Para Desmembramento Com Projetos Parte A E B
Emissão De Licença Para Desmembramento Com Laudo Social
Emissão De Licença Para Desmembramento Com Comprovante De Habitabilidade
Emissão De Licença Para Desmembramento De Imóvel Acima De 720 M²
Renovação De Licença Para Desmembramento
Emissão De Licença Para Remembramento
Renovação De Licença Para Remembramento
Emissão De Termo De Aceite Residencial
Emissão De Termo De Aceite Misto/Comercial/Industrial
Emissão De Termo de Aceite e De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Residencial
Emissão De Termo de Aceite e De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Misto/Comercial/Industrial
Emissão De Termo De Habite-Se Residencial
Emissão De Termo De Habite-Se Misto/Comercial/Industrial
Emissão De Termo De Conclusão De Reforma Residencial/ Misto/ Comercial/ Industrial
Declaração Para Alteração De Área Rural Para Área No Perímetro Urbano
Desarquivamento
Denúncia De Obras Irregulares
CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS
Instrução Normativa